CCS debate remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas na internet

Aremuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais será tema de audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, na segunda-feira (4), a partir das 9h30. Logo após o debate o grupo realiza reunião deliberativa para analisar três itens, entre eles, a proposta de relatório que reformula a Lei 8.389, de 1991, que instituiu o próprio conselho. 

Já confirmaram presença na audiência pública a professora da Universidade de Brasília, Marisa von Bülow; o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, e o diretor executivo do InternetLab, Francisco Britto Cruz. 

Tramita no Congresso Nacional três projetos sobre o tema a ser debatido na audiência pública. Um deles, o PL 2.370/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera a Lei dos Direitos Autorais (LDA, Lei 9.610, de 1998) para, entre outras medidas, obrigar plataformas digitais a remunerar artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo criado. 

O assunto chegou a ser debatido pelo CCS em novembro de 2023, quando os participantes ressaltaram que a sustentabilidade da comunicação social passa, entre outras ações, pela remuneração financeira do conteúdo jornalístico e a regulamentação das plataformas digitais.

Reunião deliberativa

Depois da audiência pública o CCS vai deliberar sobre três assuntos. Um deles é a análise do relatório da comissão elaborado pelos conselheiros Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich com sugestões de alterações na Lei 8.389, de 1991, responsável por criar e definir regras para o funcionamento do conselho. 

O relatório aponta dispositivos vistos como barreiras para a atuação plena do grupo. Entre eles, os relacionados ao processo de eleições de seus membros e a composição do colegiado. Para garantir a autonomia do CCS e evitar controvérsias, a proposta sugere, por exemplo, a mudança no dispositivo que restringe a manifestação do colegiado, pois só é autorizado “se provocado pelo Congresso Nacional”. 

O novo trecho proposto pelo relatório assegura que o “Conselho de Comunicação Social terá como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações a respeito da Comunicação Social, encaminhadas pelo Congresso Nacional ou por solicitação de pelo menos um de seus membros ou de entidades da sociedade civil”.

Ainda conforme a proposta, a composição do conselho também tem sido objeto de discussão interna e externa desde a sua instalação, em razão das transformações no mercado de comunicação, em especial, com o avanço do uso da internet. Por isso os relatores sugerem a inserção de novos representantes, como entidades representativas de empresas da imprensa, incluindo, além da escrita, o digital; representante das entidades representativas das empresas de telecomunicações; representantes das entidades representativas das empresas de publicidade; da categoria profissional dos artistas e da categoria profissional de telecomunicações, além de passar dos atuais cinco para sete membros representantes da sociedade civil.

A reunião será no Plenário 7, da Ala Senador Alexandre Costa. 

Fonte: Agência Senado