No Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (TO), o vice-presidente do Parlamento Amazônico, Ismael Crispin (PSB-RO) interpelou o Secretário Nacional de Governança, Desenvolvimento Territorial e Sócio Ambiental, Moisés Savian, sobre os programas de curto e médio prazo para as políticas públicas de regularização fundiária nas zonas rurais de Rondônia e subsequentemente aos demais Estados da Amazônia Legal.
Na análise legislativa do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de Leis de Rondônia, Ismael Crispin, os índices danosos a produção agrícola estão relacionados mais a posse e ocupações de imóveis rurais do que impactos ambientais. Até por que, nas pesquisas legislativas do deputado estadual Ismael Crispin, essas propriedades se localizam em terras que o próprio Governo Federal ainda não tem finalidade alguma com tais áreas.
Sobretudo, o deputado estadual Ismael Crispin, ratificou o posicionamento do presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, em reunião na quarta-feira (21) em Brasília (DF), que declarou sobre a anomalia na aplicação das multas do IBAMA em terras de responsabilidades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Crispin apontou outro agravante do INCRA, que é a falta de pessoal técnico para avaliar os processos de regularização, pois o instituto da reforma agrária aparenta está combalido e em frangalhos.
De modo inquisitivo, o parlamentar estadual Ismael Crispin, fez solicitações concretas a Moisés, principalmente no que tange com planos emergenciais do Governo Federal quanto aos embargos, que para o presidente da (CCJ) de Rondônia, são embaraços jurídicos litigantes de má-fé. Ou seja, se não existem documentos comprobatórios de regularização fundiária por parte do Poder Executivo Federal, é ilegítima qualquer ação judicial ao produtor rural do Estado Rondônia.
RESPOTAS DO GOVERNO FEDERAL
Moisés Savian, foi convergente com o deputado estadual Ismael Crispin e garantiu duas medidas para atender em médio prazo. A primeira concretizar o Concurso Público do INCRA que está em andamento, pois assim assegura o atendimento ao homem do campo, a segunda é capacitar grupos técnicos de universidades e institutos federais para criar métodos de análises processuais de regularização fundiária de forma célere. E o terceiro e último são as reuniões constantes com os deputados estaduais para deliberar as soluções agrárias de cada região.
Fonte: GT Revista
